Inspecção e Licenciamento de Entidades

Inspecção e Fiscalização de Entidades

Inspecção em Boas Práticas

A inspecção farmacêutica actua em conformidade com legislação nacional e as diretrizes internacionais com o objectivo principal de verificar as Condições Técnica-Operacionais (CTO) dos estabelecimentos e o cumprimento das diferentes Boas Práticas, nomeadamente em:

  • Boas Práticas de Fabrico
  • Boas Práticas de Distribuição e dispensa
  • Boas Práticas Clínicas
  • Boas Práticas de Farmacovigilância.

As inspecção em Boas Práticas de Fabrico (BPF) é feita aos fabricantes nacionais e internacionais para  verificação de conformidade dos documentos e de dados declarados no acto de pedido de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde para o uso humano.

As Inspecção em Boas Práticas de Distribuição e de Dispensa (BPD) são feitas aos estabelecimentos que se dedicam a importação e distribuição a grosso e a retalho (Farmácias) de produtos farmacêuticos. Essas inspecções são feitas para verificação de cumprimento de BPD e de Dispensa e pode abranger os aspectos relacionados com gestão de qualidade, instalações, equipamentos, operações, autoinspecções entre outros.

A inspecção em Boas Práticas Clínicas é feita aos Centros de investigação e de Condução de Ensaios Clínicos para a avaliação de conformidade legal, instalações, registos e outros recursos relacionados ao ensaio clínico. O objectivo é verificar se o ensaio é conduzido observando as diretrizes de BPC e em conformidade com os protocolos de estudo aprovados.

As inspecções em Farmacovigilância são feitas a detentores de AIM com o objectivo de verificar o cumprimento de Boas Práticas de Farmacovigilância visando garantir a segurança e qualidade dos medicamentos.

 

Fiscalização

A ANARME realiza acções de fiscalização no mercado por forma a assegurar o cumprimento da Lei e demais normas incluindo o exercício da actividade farmacêutica a abrangência inclui:

  • Estabelecimentos farmacêuticos
  • Estabelecimentos de comércio geral
  • Mercados informais
  • Portas de entrada de produtos farmacêuticos
  • Estabelecimentos públicos e privados de saúde
  • Materiais promocionais
  • Problemas de qualidade
  • Outros estabelecimentos que actuam no âmbito de produtos farmacêuticos

Coordena igualmente com outras instituições nacionais ou internacionais como por exemplo:

  • Procuradoria Geral da República
  • Serviço Nacional de Investigação Criminal
  • Polícia da República de Moçambique
  • INTERPOL
  • Inspecção Nacional de Actividades Económicas

Licenciamento de Entidades

Licenciamento das entidades que se dedicam ao fabrico, importação, exportação, distribuição e venda a retalho de medicamentos, vacinas, produtos biológicos e outros produtos de saúde, bem como de profissionais da área farmacêutica. 

 

Gestão de Anti-microbianos​

wdt_ID Nome da entidade Endereço Alvara Nome do director técnico Nr. de caderneta do director técnico Contacto do director técnico Descrição do produto Quantidade Inicial Quantidade recebida/importada Quantidade distribuída/dispensada Quantidade existente
1 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
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13 Centro Medico Nhamacunda Vilanculo 1111 Afonso Jose 4224 846360804 Azitromicina 500mg,comp 150 30 60 120
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Nome da entidade Endereço Alvara Nome do director técnico Nr. de caderneta do director técnico Contacto do director técnico Descrição do produto Quantidade Inicial Quantidade recebida/importada Quantidade distribuída/dispensada Quantidade existente
Nº de BF/CRIA Fabricante/País wdt_ID Nome da entidade Endereço Alvara Nome do director técnico Nr. de caderneta do director técnico Contacto do director técnico Descrição do produto Quantidade Inicial Quantidade recebida/importada Quantidade distribuída/dispensada Quantidade existente
1 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
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277 FNM-Importadora KRKA d.d., Novo Mesto Smarjeska cesta 6 8501 Novo Mesto Eslovénia 11 Lusofarma Especialidades Farmacêuticas Lda., Av. Fernão de Magalhães, nº 969, Maputo Nº 380 Edyma Rosa Pinto Mudanisse 6255 860162599 Azitromicina 500mg, comprimidos revestidos
(Azitromicina KRKA 500mg, 3 comprimidos revestidos)
490 1295 1115 670
12 Lusofarma Especialidades Farmacêuticas, Lda. Av. Fernão de Magalhães, nº 969, Maputo Nº 380 Edyma Rosa Pinto Mudanisse 6255 860162599 Moxifloxacina 400mg, comprimidos
(Moxifloxacina KRKA 400mg, 7 comprimidos)
122 N/A 119 03
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Nº de BF/CRIA Fabricante/País Nome da entidade Endereço Alvara Nome do director técnico Nr. de caderneta do director técnico Contacto do director técnico Descrição do produto Quantidade Inicial Quantidade recebida/importada Quantidade distribuída/dispensada Quantidade existente