Licenciamento das entidades que se dedicam ao fabrico, importação, exportação, distribuição e venda a retalho de medicamentos, vacinas, produtos biológicos e outros produtos de saúde, bem como de profissionais da área farmacêutica.
wdt_ID | Nome da entidade | Endereço | Alvara | Nome do director técnico | Nr. de caderneta do director técnico | Contacto do director técnico | Descrição do produto | Quantidade Inicial | Quantidade recebida/importada | Quantidade distribuída/dispensada | Quantidade existente |
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Nome da entidade | Endereço | Alvara | Nome do director técnico | Nr. de caderneta do director técnico | Contacto do director técnico | Descrição do produto | Quantidade Inicial | Quantidade recebida/importada | Quantidade distribuída/dispensada | Quantidade existente |
Nº de BF/CRIA | Fabricante/País | wdt_ID | Nome da entidade | Endereço | Alvara | Nome do director técnico | Nr. de caderneta do director técnico | Contacto do director técnico | Descrição do produto | Quantidade Inicial | Quantidade recebida/importada | Quantidade distribuída/dispensada | Quantidade existente |
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1 | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ||
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Nº de BF/CRIA | Fabricante/País | Nome da entidade | Endereço | Alvara | Nome do director técnico | Nr. de caderneta do director técnico | Contacto do director técnico | Descrição do produto | Quantidade Inicial | Quantidade recebida/importada | Quantidade distribuída/dispensada | Quantidade existente |
Para mais informações, consultar:
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO
Exmo Senhor Ministro da Saúde Excelência
Excelencia
(Nome do Requerente)…………………………., de nacionalidade………… , (estado civil), (profissão), (filiação), nascido em ………./………../…………., Distrito de………….., Província de ………………, portador do BI/DIRE nº…………., emitido em …………/………./……….., pelo Arquivo de Identificação Civil de ……………….., vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne autorizar a instalação da Industria de Produção de Produtos Farmacêuticos……….., Localizada (endereço), cuja direcção técnica será assumida por……………., (nível técnico profissional e nº da caderneta de praticas profissionais), pelo que;
Pede Deferimento
Data:_______________________,______de___________de 201___
(Assinatura do requerente) _____________________________
2.1.
Para mais informações, consultar:
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO
Exmo Senhor Ministro da Saúde
Excelência,
(Nome do requerente),…………………………., de nacionalidade………… , (estado civil), (profissão), (filiação), nascido em ………./………../…………., Distrito de………….., Província de ………………, portador do BI/DIRE nº…………., emitido em …………/………./……….., pelo Arquivo de Identificação Civil de ……………….., vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne autorizar a instalação da Empresa Farmacêuticos (indicando o tipo ou categoria da empresa)……….., Localizada (endereço), cuja direcção técnica será assumida por……………., (nível técnico profissional e nº da caderneta de praticas profissionais), pelo que;
Pede Deferimento
Data:_______________________,______de___________de 201___
(Assinatura do requerente) _____________________________
SERVIÇOS PRESTADOS POR NÍVEL DE FARMÁCIA
Farmácias do nível “A” são aquelas que devem prestar serviços de dispensa de produtos farmacêuticos e manipulados, atenção farmacêutica e realizam testes analíticos e clínicos.
Farmácias do nível “B” são aquelas que devem dispensar somente produtos farmacêuticos acabados e realizam os testes analíticos e clínicos.
Farmácias do nível “C” são aquelas que só devem dispensar produtos farmacêuticos acabados.
Para mais informações, consultar:
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE FARMÁCIA
Exma. Senhora Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP
Excelentissima,
(Nome do requerente),…………………………., de nacionalidade………… , (estado civil), (profissão), (filiação), nascido em ………./………../…………., Distrito de………….., Província de ………………, portador do BI/DIRE nº…………., emitido em …………/………./……….., pelo Arquivo de Identificação Civil de ……………….., vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne autorizar a instalação da farmacia do tipo (A,B e C)………., Localizada (endereço), cuja direcção técnica será assumida por……………., (nível técnico profissional(nível técnico profissional e nº da caderneta de praticas profissionais), pelo que;
Pede Deferimento
Data:_______________________,______de___________de 202___
(Assinatura do requerente) _____________________________
SERVIÇOS PRESTADOS POR NÍVEL DE FARMÁCIA
Farmácias do nível “A” são aquelas que devem prestar serviços de dispensa de produtos farmacêuticos e manipulados, atenção farmacêutica e realizam testes analíticos e clínicos.
Farmácias do nível “B” são aquelas que devem dispensar somente produtos farmacêuticos acabados e realizam os testes analíticos e clínicos.
Farmácias do nível “C” são aquelas que só devem dispensar produtos farmacêuticos acabados.
Para mais informações, consultar:
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE FARMÁCIA
Exma. Senhora Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP
Excelentissima,
(Nome do requerente),…………………………., de nacionalidade………… , (estado civil), (profissão), (filiação), nascido em ………./………../…………., Distrito de………….., Província de ………………, portador do BI/DIRE nº…………., emitido em …………/………./……….., pelo Arquivo de Identificação Civil de ……………….., vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne autorizar a instalação da farmacia do tipo (A,B e C)………., Localizada (endereço), cuja direcção técnica será assumida por……………., (nível técnico profissional(nível técnico profissional e nº da caderneta de praticas profissionais), pelo que;
Pede Deferimento
Data:_______________________,______de___________de 202___
(Assinatura do requerente) _____________________________
** Para farmacias apenas
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE INSTALAÇÃO
Exma Senhora Presidente do Conselho de Administracao da ANARME,IP
Excelêntissima
(Nome do requerente),…………………………., de nacionalidade…………,N˚ de BI ou Dire, Data de Emissão, (estado civil), (profissão), (filiação), nascido em ………./………../…………., Distrito de………….., Província de ………………, portador do BI/DIRE nº…………., emitido em …………/………./……….., pelo Arquivo de Identificação Civil de ……………….., vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne autorizar a mudança de instalação da Farmácia/Empresa …………………………., do local onde actualmente funciona, para ………………………., pelo que;
Pede Deferimento
Data:_____________,____________de________________de 20__
(Assinatura do requerente)___________________________
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE NOME DE FARMÁCIA
Exma. Senhora Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP
Excelentissima,
(Nome do requerente), de nacionalidade…………,N˚ de BI ou Dire, Data de Emissão, (estado civil), (profissão), (filiação), nascido em ………./………../…………., Distrito de………….., Província de ………………, portador do BI/DIRE nº…………., emitido em …………/………./……….., pelo Arquivo de Identificação Civil de ……………….., vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne autorizar a mudança do nome da Farmácia …………………………., , para o (nome) ………….. localizada ( Bairro, Av. Rua, Quarterão, ….,no Distrito/Cidade/ Província …., pelo que;
Pede Deferimento
Data:_____________,____________de________________de 20__
(Assinatura do requerente)___________________________
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO DE TRESPASSE
Exma. Senhora Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP
Excelentissima,
(Nome do requerente), proprietário da farmácia/Empresa ………………….., com alvará n°………., vem por este meio solicitar o trespasse da farmácia do senhor/a ………. para o senhor/a ………………………….., cuja direcção técnica será assumida por………………., (categoria) portador da CPF n°…., pelo que;
Pede Deferimento,
Data:________,_________de____________de 202__
(Assinatura do requerente)___________________________
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO DE TRANSCRIÇÃO POR MORTE DO PROPRIETÁRIO
Exma. Senhora Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP
Excelentissima,
(Nome do requerente), cônjugue herdeiro legitimário da farmácia ………………….., com alvará n°………., vem por este meio solicitar a transcrição por morte do propietário da farmácia para o senhor/a ………………………….., cuja direcção técnica será assumida por………………., (categoria) portador da Caderneta de Prática Farmacêutica n°…., pelo que;
Pede Deferimento,
Data:________,_________de____________de 202__
(Assinatura do requerente)___________________________
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO
Exma. Senhora Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP
Excelentissima,
(Nome do requerente) com Bilhete de Identidade n°………., com autorização para o licenciamento de farmácia datado de ……/……./ de ….. , vem por este meio solicitar a prorrogação para instalação de farmácia, por (justificativa)……………………………., pelo que,
Pede Deferimento
Data:________,_________de____________de 202__
(Assinatura do requerente)___________________________
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
Administração;
Todas as fotocópias dos documentos devem ser autenticadas e as assinaturas reconhecidas pelos Serviços Notariais;
MINUTA PARA O REQUERIMENTO DE EMISSÃO DE CADERNETAS
Exma. Senhora Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP
Excelentissima,
(Nome do requerente)…… , Nacionalidade…….., filho de …..e de ….., nascido(a) em …./…./…, natural de ……, província de…………, distrito de ………., possuidor do BI/DIRE nº……, emitido em ………/…./….., pelo Arquivo de Identificação Civil de ……, tendo concluído o curso de ……. a…… em (local), em serviço no (a)……, vem mui respeitosamente requerer a V.Excia a autorização para inscrição e aquisição de Caderneta de Prática Farmacêutica.
Pede Deferimento
Data:_______________________,______de___________de 20___
(Assinatura do requerente) ___________________________
PROCESSO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DE IMPORTACAO DE PSICOTROPICOS E ESTUPEFACIENTES
CONDIÇÕES GERAIS
Introdução
A importação de Estupefacientes e Psicotrópicos exige um tipo de pedido especial, dadas as suas características particulares. Os Psicotrópicos têm propriedades ansiolíticas, sedativas e hipnóticas uma vez que causam uma depressão das funções do SNC (Sistema Nervoso Central). Os Estupefacientes são utilizados como analgésicos para aliviar dores mais intensas e podem causar tolerância e dependência, por isso tem-se tornado alvo de uso indevido e abusivo. Neste sentido, por imposição legal e pelas características do próprio medicamento é necessário um circuito diferenciado de importação, que é feito mediante a emissão dos certificados de psicotrópicos e estupefacientes.
PROCEDIMENTO
Requisitos para emissão do certificado
Para a emissão de certificados de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas são necessários os seguintes documentos:
– Nota de envio da entidade;
– O modelo 008 de pedido de autorização de importação de psicotrópicos e estupefacientes devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo Director Técnico reconhecido no notário;
– BIEF devidamente preenchido conforme as normas vigentes de emissão de BIEF;
– Factura Proforma dos medicamentos a importar;
PROCESSO DE HOMOLOGACAO DE MAPAS DE PSICOTROPICOS E ESTUPEFACIENTES
CONDIÇÕES GERAIS
Introdução
O movimento de Estupefacientes e Psicotrópicos exige um tipo de distribuição especial, dadas as suas características particulares. Os Psicotrópicos têm propriedades ansiolíticas, sedativas e hipnóticas uma vez que causam uma depressão das funções do SNC (Sistema Nervoso Central), Os Estupefacientes são utilizados como analgésicos para aliviar dores mais intensas e podem causar tolerância e dependência, por isso tem-se tornado alvo de uso indevido e abusivo. Neste sentido, por imposição legal e pelas características do próprio medicamento é necessário um circuito especial de distribuição, que é controlado através dos mapas de movimento.
PROCEDIMENTO
Requisitos para homologação dos Mapas
Para a homologação dos mapas de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas são necessários os seguintes documentos:
– Nota de envio da entidade;
– Mapas de Movimento de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo Director Técnico em duplicado;
– Modelos de liberação (para importadoras), facturas (para clínicas privadas), e guias de remessa (para armazéns regionais, depósitos e unidades sanitárias públicas).
Constituição do Mapa
O Mapa é constituído por 4 páginas:
– A primeira página – que consta o trimestre e o ano em análise, nome da farmácia (onde pode conter o nome da instituição que submeteu o Mapa), nome do director técnico, número de caderneta de prática farmacêutica, localidade da entidade que submete o mapa e a data da assinatura. No canto inferior esquerdo é reservado para a assinatura do responsável do DVIL que vai aprovar o mapa e carimbo do sector. No canto inferior direito deve constar assinatura do director técnico e carimbo da entidade que ele representa.
– A segunda página é constituída por 4 colunas; na primeira coluna consta a designação do produto (nome, forma farmacêutica e dosagem). A segunda coluna consta o movimento das entradas (stock inicial, quantidade de medicamentos recebidos no período, os obtidos em preparações oficinais e depois o total que constitui o somatório do stock inicial e os obtidos). A terceira coluna consta o movimento das saídas, desde as quantidades que foram gastas em preparações oficinais, os que foram fornecidos aos seus dependentes ou clientes, as quantidades de quebras, inutilizações ou derrames e o total do somatório de todas estas saídas aqui mencionadas). A quarta coluna consta a quantidade de stock actual.
– A terceira página é constituída por duas partes, de explanação de entradas e saídas. A parte de explanação de entradas contém o nome do produto, a quantidade, os nomes das entidades fornecedoras, o país exportador, a data de entrada e prováveis observações).
No campo das explanações das saídas começa com o número de receitas aviadas, o número das vendas sem receitas e um espeço para justificar as quebras, inutilizações ou derrames. De seguida vem a quantidade gasta em preparações e o número de preparações feitas. Neste campo de saídas tem duas tabelas, sendo uma de explanação de saídas para preparações e outra por requisição. Na tabela de saída para preparações começa por descrever os produtos usados na primeira coluna e as respectivas quantidades na segunda coluna. Na terceira coluna descreve qual preparado foi obtido a partir de tais substâncias e as suas quantidades e finalmente as prováveis observações.
Na tabela de saídas por requisição começa pela designação do produto, a quantidade, o nome da entidade requisitante, a sua localidade, o dia e o mês que recebeu o produto e prováveis observações.
– A quarta página consta uma tabela de outras explanações (continuação) essa tabela é para dar continuidade dos produtos descritos, caso não caibam nas tabelas anteriores. E a parte das observações (continuação) é para dar continuidade das observações que não couberam nas páginas anteriores.
Requisitos para aprovacao de mapas de preços
Introdução
O Mapa de Preço é um modelo que cada empresa cria seguindo as margens de comercialização estabelecidas no Diploma Ministerial 21/2017 de 13 de Março e deve submeter a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP para a sua análise e aprovação. Segundo o artigo 2 do mesmo Diploma, ficam sujeitos ao regime de preços previsto no regulamento, todos medicamentos autorizados a circularem em Moçambique.
Estão sujeitas ao regime de fixação de preços todas as entidades que se dedicam as actividades de importação, distribuição e venda a retalho de medicamentos.
Aprovação de Mapa de Preço
Processo pelo qual a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP, aprova a proposta de preço de venda ao retalhista e ao público, este é submetido pelo importador – armazenista ou pelo fabricante para cada acto de importação ou de produção.
Requisitos
Sempre que as empresas importam os produtos devem submeter a proposta do preço para a sua comercialização. Deve-se usar o câmbio que consta na ordem de pagamento, caso não tenha pago usa-se o câmbio do dia do banco comercial onde efecturá a transacção.
Para o cálculo dos preços dos medicamentos usa-se o FOB e o CIF unitário dos medicamentos, calculados com base no Documento Oficial emitido pelas Alfândegas (DUC) consoante as percentagens constantes do Diploma 21/2017 de 13 de Março. A empresa submete os mapas com todos os requisitos acima descritos com uma nota de envio junto a secretaria.
Percentagens previstas no Diploma Ministerial n.o 21/2017 de 13 de Março
Caso a empresa não tenha a ordem do pagamento pode anexar a cópia do câmbio bancário do dia
Cálculos