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Circulares

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Circular nº 01/ANARME-DRS/2026 - Captação de dados para mapeamento de geolocalização de estabelecimentos farmacêuticos

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Circular nº 04/320 /320 - ANARME, IP/2026 - Alerta Sobre Usurpação de identidade Institucional e Actuação de Falsos Inspectores

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Circular nº 01 /GPCA/2026 - Valor do Selo de Rastreio e Enquadramento Legal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

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Circular nº 03/320 ANARME/DVIL/2026 - Aquisição de Selos de Rastreio - Actualização das Contas Bancárias

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Circular nº 02 ANARME/DVIL/2026 - Harmonização do Processo de Libertação no Âmbito da Implementação do Sistema Nacional de Rastreamento

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Circular 15-2024 - Submissão de Amostras nos pedidos de AIM

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Circular 09-2025 - Publicação do Relatório de Avaliação de Medicamentos

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Circular 08-2025 - Implementação dos Procedimentos do Manual de AIM de DM e DIVs

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Circular 07-2025 - Reconhecimento da farmacopeia indiana

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Circular 06-2025 - Submissão de Dossiês de Registo de Produtos de Saúde em Formato Eletrónico

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Ordem de serviço n. 05-GPCA-2024 : Lista de Directrizes usadas durante a Avaliação de Pedidos de AIM de Medicamentos e Produtos Biológicos

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Circular 05-2025 - Classificação dos Produtos de Saúde

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Circular nº 15/ANARME/DVIL 10/2025 - Cronograma de Tramitação dos Processos de Importação e Libertação de Produtos Farmacêuticos

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CIRCULAR N° 005/ANARME-AF/2025: Actualização sobre o perfil de Segurança do medicamento Medroxiprogesterona

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CIRCULAR N° 06/ANARME-AF/2025: Risco de hipersensibilidade associado ao uso de Miconazol ou produtos contendo Miconazol na sua composição

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CIRCULAR N° 001/ANARME-CI/2025: Notificação de Reações Adversas Graves Associadas à Bupivacaína - Medidas Temporárias de Precaução

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Circular nº 14/ANARME-DVIL/2023 - Interdição do fabricante SAI MIRRA INNOPHARM PVT LTD

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Ordem de Serviço nº 05/GPCA/2025 - Implementação de Sisema de Rastreamente de Produtos Farmacêuticos

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Circular nº 13 - Submissão do Material Promocional

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Circular nº 03 - Cancelamento de Alvarás

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Circular nº 10 - Submissão de Arquivo Mestre de Farmacovigilância

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Circular 08 - Implementação de Procedimentos do Manual de AIM

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Circular 07 - Reconhecimento da Farmacopeia Indiana

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Circular nº 06 - Submissão Electrónica de Dossiers

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CIRCULAR N° 10/ANARME.IP/2025: Submissão do Arquivo Mestre de Farmacovigilância

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CIRCULAR N° 06/ANARME.IP/2025: Submissão de Dossiês de Registo de Produtos de Saúde em Formato Electrónico

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CIRCULAR N° 07/ANARME.IP/2025: Reconhecimento da Farmacopeia Indiana

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CIRCULAR N° 08/ANARME, IP/2025 - Implementação dos Procedimentos do Manual de AIM no Mercado de Dispositivos Médicos e de Diagnósticos In- Vitro

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Lista de Fabricantes Certificados em Boas Praticas de Fabrico (2022-2023)

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Lista de Fabricantes Suspensos (2022-2023)

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Lista de Inspectores Farmacêuticos da ANARME, IP

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Ordem de Serviço N°05/GPCA/2024 de 10 de 2024 : Reconhecimento de decisões de outras Autoridades reguladoras

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List of Precursors and chemicals Frequently used in the illicit manufacture of narcotic drugs and psychotropic substances under International Control - Red List

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Convention on Psychotropic Substances 1971

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Single Convention on Narcotic Drugs, 1961

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List of Narcotic Drugs Under International Control - Yellow List

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United Nations Convention Against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and, Psychotropic Substances,1988

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Circular nº 01/ANARME/DVIL/2025 - Homologação de Mapas de Movimentos de Estupefacientes e Psicotrópicos

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Pedido de Comparência de Empresas

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Ordem de serviço de reconhecimento de directrizes para Inspeção Regulatória

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Circular nº 16/2024 - mudança de modelos de importação e controlo de psicotrópicos e estupefacientes

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Circular nº 04/DNF/2021 - Pedido de Importação Especial de Medicamentos e Produtos de Saúde

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Ordem de serviço de reconhecimento de directrizes internacionais

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Circular nº 10/2024 - Dispensa de antimicrobianos

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Circular nº 03/2024 - Comunicado atinente as constatações das inspecções em BPD realizadas no mercado nacional

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CIRCULAR n.º 06/ANARME.IP/2024: Isenção do pagamento da taxa de Retenção Anual dos Produtos de Saúde, Medicamentos Fitoterápicos e Homeopáticos

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CIRCULAR n.º 02/ANARME/2024: Esclarecimento das Taxas de Retenção Anual e Averbamento de Cadernetas

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Circular número 9 - Novos Modelos de Certificados e Validação das Informações

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CIRCULAR N° 08/ANARME, IP/2023 - Alterações

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CIRCULAR número 7 - CRP de IVD

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