Para melhorar a Actividade Regulamentar a nível das províncias
A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP), realizou entre os dias 31 de Julho a 03 de Agosto do presente ano, uma oficina de trabalho para divulgação da legislação farmacêutica com os representantes dos Departamentos de Farmácia dos Serviços Provinciais de Saúde.
Trata-se de uma actividade com o objectivo de harmonizar a actuação dos profissionais, no que concerne aplicação da legislação farmacêutica, a conhecer: Plano Estratégico da ANARME, IP; Regulamento do Exercício da Actividade Farmacêutica; Regulamento de Inspecção Farmacêutica; Regulamento de Ensaios Clínicos e Regulamentos de AIM de Produtos de Saúde.
Este evento ocorre após uma avaliação feita pela Organização Mundial da Saúde, que demonstrou que a ANARME, IP possui maior parte das suas funções no nível de maturidade dois (2), o que significa que, em geral, que o País possui um sistema regulatório em evolução e desempenha funções regulatórias essenciais e muitas acções carecem de legislação para atingir outro nível e esta deve ser divulgada às partes interessadas e os profissionais afectos aos Departamentos de Farmácia dos Serviços Provinciais de Saúde devem contribuir para o efeito.
Foi uma oportunidade para que as províncias apresentassem os seus casos e impasses concretos ligados à Legislação por forma a resolver em conjunto. Assim, pelo menos 4 casos pendentes tiveram a devida solução.
Falando no dia do encerramento do evento (03 de Agosto), o Administrador Executivo para a Área de Operações e Pesquisa Farmacêutica da ANARME, IP, mostrou-se satisfeito com o resultado alcançado, visto que os técnicos demonstraram total domínio sobre a legislação aprendida a avaliar pelos trabalhos práticos apresentados e pela resolução conjunta dos problemas relacionados com a hermenêutica da Legislação existente em cada uma das províncias.
“Não há sistemas de saúde eficazes se existir falhas na regulamentação do medicamento”, referiu Alberto Chambe, acrescentando que a assistência médica, tratamento e controle de doenças dependem em grande parte do acesso oportuno e adequado a medicamentos de qualidade, daí que a regulamentação constitui o primeiro passo para o sucesso dos Programas de Cuidados de Saúde Primários e as disposições legislativas e regulamentares constituem elementos determinantes para sua materialização.
A oficina decorreu em 4 dias e será replicada a todos os intervenientes do mercado farmacêutico para melhor conhecimento e cumprimento da legislação.
ANARME – D.C.I.
