São funções da Divisão de Farmacovigilância e Ensaios Clínicos:

• planear, implementar, monitorar, controlar e inspecionar o Sistema Nacional de Farmacovigilância;
• promover o uso racional de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde para uso humano;
• avaliar e aprovar protocolos para realização de ensaios clínicos;
• garantir a implementação e fiscalização das boas praticas clinicas;
• assegurar a monitoria pós – mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde para uso humano; e
• realizar outras actividades, que lhe sejam superiormente atribuídas, nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.