Diploma Ministerial n.º 1/2023:
Aprova as Directrizes de Vigilância Pós-Comercialização
da qualidade dos produtos farmacêuticos em circulação
no mercado Moçambicano

Diploma Ministerial n.º 21/2017: Aprova o Regulamento de fixação de preços de Medicamentos e revoga o Diploma Ministerial n.º 56/2010, de 23 de Março e Diploma Ministerial n.° 109/90, de 26 de Dezembro.

Diploma Ministerial n.º 04/2023: Aprova a Directriz de reconhecimento das decisões tomadas por outras Autoridades Reguladoras de Medicamentos de referência.

Diploma Ministerial n.º 40/2023: Aprova as Directrizes de alteração dos termos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos (AIM).

Diploma Ministerial n.º 15/2023: Actualiza as taxas cobradas pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento aprovados pelo Diploma Ministerial n.º 125/2008, de 31 de Dezembro e revoga o Diploma Ministerial n.º125/2008, de 31 de Dezembro.

Diploma Ministerial n.º 20/2022: Aprova o Regulamento Interno da ANARME, IP.

Diploma Ministerial n.º 128/2022: Aprova as normas que fixam os procedimentos para doações de Medicamentos, Vacinas, produtos biológicos e de saúde para o uso humano, adiante designado produtos farmacêuticos no Sistema Nacional de Saúde.

Despacho: Aprova as Directrizes que fixam e clarificam os requisitos e procedimentos para autorização de emergência, importância, distribuição, uso e monitoria de medicamentos, vacinas e dispositivos de diagnósticos in vitro durante a fase pandémica.

Diploma Ministerial n.º 52/2023:  Aprova a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais e revoga o Diploma Ministerial n.º 58/2026, de 9 de Setembro.

Diploma Ministerial n.º 46/2023: Aprova a Directriz sobre informação e rotulagem do medicamento.

Diploma Ministerial n.º 23/2023: Aprova o Regulamento que estabelece as normas de boas práticas de importação, exportação, distribuição, armazenamento e transporte de produtos farmacêuticos.

Despacho: Cria a Comissão para a revisão da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LMNE).

Diploma Ministerial n.º 22 /2023: Aprova o Regulamento de licenciamento e funcionamento de empresas de importação, distribuição, armazenamento, exportação e transporte de produtos farmacêuticos para uso humano

Diploma Ministerial n.º 21/2023: Aprova o Regulamento de Boas práticas de Manipulação de Produtos Farmacêuticos.

Diploma Ministerial n.º 52/2023: Aprova a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais e revoga o Diploma Ministerial n.º 58/2016, de 9 de Setembro.

Diploma Ministerial n.º 2/2023: Aprova o Regulamento que fixa as normas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos.

Diploma Ministerial n.º 3/2023: Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância.

Diploma Ministerial n.º 4/2023: Aprova a Directriz de reconhecimento das decisões tomadas por outras Autoridades Reguladoras de Medicamentos de referência.