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Circular nº 04/320 /320 - ANARME, IP/2026 - Alerta Sobre Usurpação de identidade Institucional e Actuação de Falsos Inspectores

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Circular nº 01 /GPCA/2026 - Valor do Selo de Rastreio e Enquadramento Legal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

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Circular nº 03/320 ANARME/DVIL/2026 - Aquisição de Selos de Rastreio - Actualização das Contas Bancárias

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Circular nº 02 ANARME/DVIL/2026 - Harmonização do Processo de Libertação no Âmbito da Implementação do Sistema Nacional de Rastreamento

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Circular 15-2024 - Submissão de Amostras nos pedidos de AIM

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Circular 09-2025 - Publicação do Relatório de Avaliação de Medicamentos

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Circular 08-2025 - Implementação dos Procedimentos do Manual de AIM de DM e DIVs

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Circular 07-2025 - Reconhecimento da farmacopeia indiana

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Circular 06-2025 - Submissão de Dossiês de Registo de Produtos de Saúde em Formato Eletrónico

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Ordem de serviço n. 05-GPCA-2024 : Lista de Directrizes usadas durante a Avaliação de Pedidos de AIM de Medicamentos e Produtos Biológicos

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Circular 05-2025 - Classificação dos Produtos de Saúde

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Circular nº 15/ANARME/DVIL 10/2025 - Cronograma de Tramitação dos Processos de Importação e Libertação de Produtos Farmacêuticos

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