Diploma Ministerial n.º 111/2025 de 3 de Novembro – Aprova o Regulamento que estabelece os procedimentos para a selagem de medicamentos e produtos de saúde adiante designados Produtos Farmacêuticos, em circulação no mercado nacional
Diploma Ministerial n.º 111/2025 de 3 de Novembro – Aprova o Regulamento que estabelece os procedimentos para a selagem de medicamentos e produtos de saúde adiante designados Produtos Farmacêuticos, em
Resolução nº 6/2023 – Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. Resolução n.º 7/2023 – Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações.
Resolução nº 6/2023 – Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. Resolução n.º 7/2023 – Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações.
Ministerial Diploma n.º 15/2023 January 20th – Updates the fees charged for services provided by the National Medicines Regulatory Authority approved by Ministerial Diploma no. 125/2008, of 31 December and revokes Ministerial Diploma no. 125/2008, of 31 December.
Ministerial Diploma n.º 15/2023 January 20th – Updates the fees charged for services provided by the National Medicines Regulatory Authority approved by Ministerial Diploma no. 125/2008, of 31 December and
Decreto n.º 5/2022 & Decreto n.º 6/2022
Decreto n.º 5/2022: Aprova as normas de Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio do Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso, Tribunais Judiciais de Província e de Distrito, Tribunais de
Ordem de Serviço nº 05/GPCA/2025 – Implementação de Sisema de Rastreamente de Produtos Farmacêuticos
Resolução nº 5/2023 de 8 de Março
Regulamento da Lei de Investigação em Saúde Humana
Lista Nacional de Diagnósticos Essenciais
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições de Autorização de introdução no Mercado em situações excepcionais e revoga as demais normas que contrariam a presente Resolução. Resolução n.º 21/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa os requisitos para o licenciamento de empresas de importação, distribuição, armazenamento e transporte de produtos farmacêuticos para o uso humano. Resolução n.º 22/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova a Resolução que fixa as normas para prescrição e dispensa de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1(peptídeo-1 semelhante ao glucagon). Resolução n.º 25/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que estabelece as normas, mecanismos de articulação, funcionamento, forma de representação nas províncias das Delegações Regionais.
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições de Autorização de introdução no Mercado em situações excepcionais e revoga as demais normas que contrariam
Resolução n.º 24/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa o regime para publicidade de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para uso humano. Resolução n.º 25/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento de licenciamento e certificação em Boas Práticas de Fabrico para a Indústria Farmacêutica
Resolução n.º 24/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa o regime para publicidade de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para uso humano. Resolução n.º 25/2024