Resolução nº 6/2023 – Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. Resolução n.º 7/2023 – Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações.
Resolução nº 6/2023 – Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. Resolução n.º 7/2023 – Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações.
Resolução nº 5/2023 de 8 de Março
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições de Autorização de introdução no Mercado em situações excepcionais e revoga as demais normas que contrariam a presente Resolução. Resolução n.º 21/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa os requisitos para o licenciamento de empresas de importação, distribuição, armazenamento e transporte de produtos farmacêuticos para o uso humano. Resolução n.º 22/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova a Resolução que fixa as normas para prescrição e dispensa de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1(peptídeo-1 semelhante ao glucagon). Resolução n.º 25/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que estabelece as normas, mecanismos de articulação, funcionamento, forma de representação nas províncias das Delegações Regionais.
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições de Autorização de introdução no Mercado em situações excepcionais e revoga as demais normas que contrariam
Resolução n.º 24/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa o regime para publicidade de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para uso humano. Resolução n.º 25/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento de licenciamento e certificação em Boas Práticas de Fabrico para a Indústria Farmacêutica
Resolução n.º 24/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa o regime para publicidade de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para uso humano. Resolução n.º 25/2024
Resolução n.º 19/2025: de 25 de 03
Resolução n.º 19/2025: de 25 de Março
Resolução n.º 18/2025: Aprova o Regulamento que Fixa o Regime Jurídico para Licenciamento de Estabelecimentos de Venda de Produtos Farmacêuticos a Retalho
Resolução n.º 18/2025: Aprova o Regulamento que Fixa o Regime Jurídico para Licenciamento de Estabelecimentos de Venda de Produtos Farmacêuticos a Retalho
Resolução n.º 4/2023: Aprova a directriz para elaboração e submissão de relatório periódico de segurança
Resolução n.º 4/2023: Aprova a directriz para elaboração e submissão de relatório periódico de segurança
Resolução n.º 5/2023: Aprova a Directriz de Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos e pesquisa biomédica.
Resolução n.º 5/2023: Aprova a Directriz de Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos e pesquisa biomédica.
Resolução n.º 8/2024: Estabelece os procedimentos para a libertação de lotes de vacinas e outros produtos biológicos para o uso humano
BR_250_I_SERIE_17.º_SUPLEMENTO_2023
Resolução n.º 6/2023: Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. & Resolução n.º 7/2023: Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações