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• Create Date 23 de Outubro, 2023
• Last Updated 23 de Outubro, 2023

Diploma Ministerial n.º 128/2022 Procedimentos para doações de Medicamentos no Sistema Nacional de Saúde

Diploma Ministerial n.º 128/2022: Aprova as normas que fixam os procedimentos para doações de Medicamentos, Vacinas, produtos biológicos e de saúde para o uso humano, adiante designado produtos farmacêuticos no Sistema Nacional de Saúde.

Despacho: Aprova as Directrizes que fixam e clarificam os requisitos e procedimentos para autorização de emergência, importância, distribuição, uso e monitoria de medicamentos, vacinas e dispositivos de diagnósticos in vitro durante a fase pandémica.