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- Create Date 7 de Novembro, 2025
- Last Updated 7 de Novembro, 2025
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições de Autorização de introdução no Mercado em situações excepcionais e revoga as demais normas que contrariam a presente Resolução. Resolução n.º 21/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa os requisitos para o licenciamento de empresas de importação, distribuição, armazenamento e transporte de produtos farmacêuticos para o uso humano. Resolução n.º 22/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova a Resolução que fixa as normas para prescrição e dispensa de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1(peptídeo-1 semelhante ao glucagon). Resolução n.º 25/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que estabelece as normas, mecanismos de articulação, funcionamento, forma de representação nas províncias das Delegações Regionais.
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições de Autorização de introdução no Mercado em situações excepcionais e revoga as demais normas que contrariam a presente Resolução.
Resolução n.º 21/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa os requisitos para o licenciamento de empresas de importação, distribuição, armazenamento e transporte de produtos farmacêuticos para o uso humano.
Resolução n.º 22/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova a Resolução que fixa as normas para prescrição e dispensa de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1(peptídeo-1 semelhante ao glucagon).
Resolução n.º 25/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que estabelece as normas, mecanismos de articulação, funcionamento, forma de representação nas províncias das Delegações Regionais.