A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP) assinou, esta quinta-feira, 18 de Julho, em Maputo, um memorando de entendimento com a Comissão da Farmacopeia Indiana (IPRS), que formaliza a aceitação da Farmacopeia Indiana como um documento padrão para medicamentos em Moçambique.
Na ocasião, a Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP, Tânia Sitoie, disse que o acto constitui um marco importante que fortalece a cooperação entre as partes, sobretudo na área de medicamentos e produtos de saúde.
“A maioria dos medicamentos que circulam nas unidades sanitárias e farmácias do Sistema Nacional de Saúde, no país, são de origem indiana. Por isso, o memorando irá criar mecanismos para garantir que os fármacos de proveniência indiana sejam, cada vez mais seguros, eficazes e de qualidade para proporcionar o bem- estar da nossa população”, frisou.
Na óptica da PCA da ANARME, o memorando irá permitir ao “nosso” Laboratório de Comprovação da Qualidade de Medicamentos, a obtenção de substâncias de referência da Farmacopeia Indiana e padrões de impurezas da Comissão da Farmacopeia Indiana.
“O ganho será o custo relativamente baixo na aquisição de produtos usados na análise de controle de qualidade e na avaliação de segurança e eficácia de medicamentos”, sublinhou Sitoie apontando que memorando assinado poderá contribuir para a disponibilidade de medicamentos a um preço acessível para a população moçambicana.
A dirigente agradeceu a acessibilidade e inclusão da ANARME nos programas de treinamento da Indian Technical and Economic Cooperation (ITEC), pois , segundo sustentou, configura-se uma iniciativa que contribue na qualidade dos serviços prestados pela instituição que dirige aos clientes, sobretudo na avaliação de medicamentos e produtos de saúde.
Por seu turno, o Alto Comissário da India em Moçambique, Robert Shetkintong, em representação da Comissão da Farmacopeia Indiana, disse que a cooperação entre India e Moçambique, dura há anos, em vários domínios de impacto para a população.
“O memorando que acabamos de assinar é um exemplo que vem fortalecer mais ainda a nossa cooperação. Nesta área contamos com um apoio substancial na indústria farmacêutica nas províncias de Maputo, Nampula e Sofala, bem como a presença de empresas indianas com um volume considerável de negócio nas províncias de Cabo Delgado, Tete e Niassa, com impacto directo também para os países da região”.
A adopção de farmacopeias permite aos fabricantes produzir medicamentos usando métodos conhecidos, não sendo necessários investimentos em métodos inovadores, o que reduz custos de produção.
Refira-se que a farmacopeia é um formulário de especificações técnicas de substâncias e produtos farmacêuticos que servem como referência para o controlo de qualidade dos mesmos. A legislação moçambicana reconhece as farmacopeias Americana (USP), Britânica (BP), Europeia (PH-EUR), a Farmacopeia Internacional (PH.INT), para além das farmacopeias Portuguesa(FP), Brasileira(FB), Chinesa(CP) e Japonesa (JP), para casos específicos.
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ANARME-DCI
