De acordo com o despacho de 26 de Setembro de 2023 da Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento – ANARME, IP, está aberto concurso de contratação, com prezo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso nos meios de comunicação social, para uma (1) vaga na carreira de Técnico Saúde N1 (Licenciado em Marketing e Publicidade) para o Quadro de Pessoal ANARME, IP.

1. Requisitos Gerais

i. Nacionalidade Moçambicana;

ii. Registo de Identificação Tributária – NUIT;

iii. Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação:

iv. Não ter sido aposentado; e

v. Possuir o nível de Licenciatura em Marketing e Publicidade

2. Outras habilidades

• Licenciatura em Publicidade e Marketing, Design Gráfico, ou em Ciências de Comunicação;
• Possuir competência e experiência comprovada na produção de materiais gráficos, multimédia e publicidade;
• Ter experiência na gestão de Plataformas Digitais;
• Ter experiência na produção e edição de vídeos;
• Habilidades na área de Marketing e Publicidade;
• Comunicativo, capacidade de trabalhar em equipa, sob pressão e fora das horas normais de expediente;
• Fluência em Português e Inglês falado escrito;
• Experiência na Publicidade e Marketing Corporativo;
• Domínio de softwares de edição (Photoshop. Ilustrator, Premier-pro e Indesign),
• Habilidades para o uso de ferramentas de análise qualitativa e quantitativa de conteúdos,
• Experiência em criação, desenho e ilustração em infografia; e
• Alta capacidade de resolução de problemas nas áreas de gráfica, Marketing e Publicidade.

3. A admissão ao concurso de contratação é solicitada à Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho de Administração, Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, por meio de requerimento Instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticada;

b) Fotocópia da Certidão de Habilitações Literárias Autenticada;

c) Currículo Vitae;

d) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

e) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;

f) Declaração sob o compromisso de honra de não estar na situação de aposentado.

4. Legislação de Consulta

• Lei n.º 04/2022 de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

• Decreto nº 32/2023 de 08 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado:
• Diploma Ministerial 20/2022 de 09 de Fevereiro Aprova o Regulamento Interno da ANARME, IP:
• Lei n.º 12/2017, de 08 de Setembro, Lei de Medicamento, vacinas e outros produtos para o uso humano,
• Diploma Ministerial n.º 20/2022, de 09 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Interno da ANARME, IP;
• Conhecimentos sobre cultura geral; e
• Conhecimentos sólidos referentes a área para a qual se candidata.

5. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.

5. Os interessados devem proceder a entrega da sua candidatura em envelope fechado, na Secretária-geral da ANARME, IP, sita na Av. Salvador Allende/Agostinho Neto, Maputo-Moçambique, na hora normal do expediente.

5. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.

Nota: Todos resultados inerentes ao concurso serão fixados na vitrina da ANARME, IP.

Data de Publicação: 17 de Outubro de 2023