A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP) reforçou as acções de inspecção e fiscalização do mercado farmacêutico, com destaque para o combate ao desvio e venda ilícita de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), controlo da venda de antibióticos sem prescrição médica e implementação do sistema de rastreamento de produtos farmacêuticos.

Os dados foram apresentados pela Presidente do Conselho de Administração da ANARME, IP, Tânia Sitoie, durante a LI Sessão do Conselho Coordenador de Saúde, que decorre na Cidade da Beira, Província de Sofala. Na ocasião, a PCA apresentou o balanço da actividade inspectiva de 2025 e do primeiro semestre de 2026, bem como o ponto de situação da implementação do sistema de rastreamento de produtos farmacêuticos.

Em 2025, a ANARME realizou 764 acções no âmbito do PESOE, contra 622 planificadas, abrangendo farmácias, empresas, unidades do sector público, estabelecimentos de comércio geral, clínicas privadas e outras entidades.

As operações conjuntas realizadas com outras instituições do Estado resultaram em 27 casos de apreensão de produtos de origem duvidosa e medicamentos pertencentes ao SNS, abertura de 15 processos-crime e detenção e prisão de 13 indivíduos envolvidos.

No primeiro semestre de 2026, foram igualmente encerradas 17 farmácias nas províncias de Gaza e Tete, devido, entre outras irregularidades, à degradação das infra-estruturas e funcionamento com alvarás caducados. Foram ainda registados 19 casos de apreensão de medicamentos do SNS e de origem duvidosa e interditos temporariamente quatro fabricantes por incumprimento das Boas Práticas de Fabrico.

Outro destaque é a consolidação do Sistema de Rastreamento de Produtos Farmacêuticos, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026. Dados apresentados indicam que cerca de 9,7 milhões de produtos abrangidos pelo processo já contam com selos, reforçando os mecanismos de controlo da cadeia de medicamentos.

Apesar dos avanços, a ANARME aponta como desafios a morosidade dos processos-crime em algumas províncias relacionados com a comercialização de medicamentos do SNS, necessidade de maior adesão dos importadores ao processo de selagem, reforço da capacidade laboratorial e combate à venda de antibióticos sem prescrição médica.

A instituição defende, por isso, a intensificação da fiscalização em toda a cadeia de distribuição, consolidação do sistema de rastreamento e maior articulação com as instituições de administração da justiça, envolvendo igualmente gestores das unidades sanitárias e depósitos de medicamentos no combate ao furto e desvio de produtos do SNS.

“Cada produto farmacêutico irregular retirado do mercado representa um risco evitado para um cidadão. O nosso trabalho não é apenas fiscalizar produtos, é proteger vidas!”, sublinhou Tânia Sitoie.

Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade

ANARME-DCI