Skip to content
ALERTA N° 003/ANARME-AF/2026: Falsificação do produto Bupivacaína Hiperbárica Injectável
Sobre Nós
Missão, Visão e Valores
Organograma
Delegações Regionais
Documentos Estratégicos
Certificações
Recursos Humanos
Legislação
Nacional
Internacional
Histórica
Em Auscultação
Serviços
Inspecção e Licenciamento de Entidades
Autorização de Introdução no Mercado
Farmacovigilância e Ensaios Clínicos
Comprovação de Qualidade
Base de Dados
Medicamentos e Vacinas
Produtos de Saúde
Medicamentos Fitoterápicos
Ensaios Clínicos
Inspeções Realizadas
Entidades
Documentos
Relatórios
Circulares
Minutas
CheckLists, Modelos e Formulários
Procedimentos
Mapa de preços de venda ao público
Taxas de Serviços
RCM e Folhetos Informativos
Iniciativas de Colaboração
Publicações
Multimídia
Alertas
Notícias
Manuais, Guiões e Directrizes
Boletins
Folhetos
Comunicados de Imprensa
Listas
Oportunidades
Concursos Públicos
Vagas de Emprego
Sobre Nós
Missão, Visão e Valores
Organograma
Delegações Regionais
Documentos Estratégicos
Certificações
Recursos Humanos
Legislação
Nacional
Internacional
Histórica
Em Auscultação
Serviços
Inspecção e Licenciamento de Entidades
Autorização de Introdução no Mercado
Farmacovigilância e Ensaios Clínicos
Comprovação de Qualidade
Base de Dados
Medicamentos e Vacinas
Produtos de Saúde
Medicamentos Fitoterápicos
Ensaios Clínicos
Inspeções Realizadas
Entidades
Documentos
Relatórios
Circulares
Minutas
CheckLists, Modelos e Formulários
Procedimentos
Mapa de preços de venda ao público
Taxas de Serviços
RCM e Folhetos Informativos
Iniciativas de Colaboração
Publicações
Multimídia
Alertas
Notícias
Manuais, Guiões e Directrizes
Boletins
Folhetos
Comunicados de Imprensa
Listas
Oportunidades
Concursos Públicos
Vagas de Emprego
Search
Search
Legislação
Leis
Decretos
Resoluções
Diplomas
Despachos
Resolução nº 6/2023 - Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. Resolução n.º 7/2023 - Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações.
1.54 MB
64 downloads
Resolução nº 6/2023 - Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. Resolução...
Download
Resolução nº 5/2023 de 8 de Março
1.54 MB
56 downloads
...
Download
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições de Autorização de introdução no Mercado em situações excepcionais e revoga as demais normas que contrariam a presente Resolução. Resolução n.º 21/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa os requisitos para o licenciamento de empresas de importação, distribuição, armazenamento e transporte de produtos farmacêuticos para o uso humano. Resolução n.º 22/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova a Resolução que fixa as normas para prescrição e dispensa de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1(peptídeo-1 semelhante ao glucagon). Resolução n.º 25/2025 de 31 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que estabelece as normas, mecanismos de articulação, funcionamento, forma de representação nas províncias das Delegações Regionais.
848.23 KB
160 downloads
Resolução n.º 19/202531 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa as Condições...
Download
Resolução n.º 24/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa o regime para publicidade de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para uso humano. Resolução n.º 25/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento de licenciamento e certificação em Boas Práticas de Fabrico para a Indústria Farmacêutica
848.23 KB
128 downloads
Resolução n.º 24/2024 de 30 de Outubro de 2025: Aprova o Regulamento que fixa...
Download
Resolução n.º 19/2025: de 25 de 03
848.23 KB
93 downloads
Resolução n.º 19/2025: de 25 de Março ...
Download
Resolução n.º 18/2025: Aprova o Regulamento que Fixa o Regime Jurídico para Licenciamento de Estabelecimentos de Venda de Produtos Farmacêuticos a Retalho
848.23 KB
131 downloads
Resolução n.º 18/2025: Aprova o Regulamento que Fixa o Regime Jurídico para Licenciamento...
Download
Resolução n.º 4/2023: Aprova a directriz para elaboração e submissão de relatório periódico de segurança
848.23 KB
70 downloads
Resolução n.º 4/2023: Aprova a directriz para elaboração e submissão de relatório periódico...
Download
Resolução n.º 5/2023: Aprova a Directriz de Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos e pesquisa biomédica.
848.23 KB
67 downloads
Resolução n.º 5/2023: Aprova a Directriz de Boas Práticas Clínicas para Ensaios...
Download
Resolução n.º 8/2024: Estabelece os procedimentos para a libertação de lotes de vacinas e outros produtos biológicos para o uso humano
769.75 KB
68 downloads
...
Download
BR_250_I_SERIE_17.º_SUPLEMENTO_2023
828.48 KB
62 downloads
Resolução n.º 6/2023: Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. & Resolução...
Download
Resoluções 4 e 5 - Aprova directrizes de RPS e BPC para ensaios clinicos e pesquisa biomédica
848.23 KB
65 downloads
...
Download
Resolução 1 e 2-2023 Número de Farmacopeias adoptadas pelo país e Directriz de Boas Práticas de revisão
899.17 KB
88 downloads
Resolução n.º 1/2023: Estabelece um quadro jurídico que limita o número de farmacopeias...
Download