Controle de importação de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para o uso humano
Aprovação de Boletins de importação de especialidades farmacêuticas a nível da ANARME e da Janela Única Electrónica
Controle de preços dos produtos farmacêuticos importados
Controle dos psicotrópicos e estupefacientes
Inspecção farmacêutica
Fiscalização das entidades em boas praticas de dispensa, distribuição, transporte e produção de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para o uso humano.
Realização de inspecção as diferentes entidades que actuam no sector farmacêutico e nos fabricantes que exportam para Moçambique, incluido penalização, recolha, apreensões e inutilização de produtos farmacêuticos impróprios para o uso humano.
Elaboração de directrizes, normas, regulamentos e outras propostas de instrumentos legais em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde e em harmonia com outras organizações e autoridades reguladoras de medicamentos.
Licenciamento de
Entidades
Profissionais de Famácia
Delegados de informação médica
Farmácias
Importadoras/Distribuidoras de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para o uso humano.
Transportadoras de medicamentos, vacinas, e outros produtos biológicos para o uso humano.
