Operação conjunta com a IGSAE, Ministério Público e SERNIC revela produtos de origem duvidosa, alguns escondidos e sem rótulo
A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP), em coordenação com a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), o Ministério Público (MP) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), realizou, no dia 25 de Agosto de 2026, uma operação inspectiva no Supermercado China City, na Cidade de Maputo, que culminou com a apreensão de diversos produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde não autorizados para comercialização em Moçambique.
A intervenção surge no âmbito das acções conjuntas de fiscalização destinadas a reforçar o controlo do mercado e combater a comercialização de produtos de saúde de origem duvidosa, sem registo ou autorização das entidades competentes.
Durante a operação, a equipa inspectiva identificou e apreendeu uma diversidade de produtos, entre os quais anabolizantes destinados ao desenvolvimento de ancas, glúteos, mamas e peito; produtos alegadamente utilizados para estimular a ovulação; estimulantes sexuais; anti-hemorroidários; antimaláricos; géis, pomadas e cápsulas destinados ao clareamento da pele; chás medicinais para emagrecimento; e creatina, suplemento ergogénico utilizado para melhorar o desempenho muscular.
Foram igualmente encontrados fitoterápicos e outros produtos de saúde contendo princípios activos com acção medicinal, cuja comercialização está sujeita a requisitos específicos de registo, autorização e controlo por parte da autoridade reguladora.
Um dos aspectos que mais chamou a atenção da equipa inspectiva foi a descoberta de vários produtos escondidos e sem qualquer rótulo, bem como de diversos rolos de rótulos armazenados no local. A existência deste material, associada à presença de produtos sem rotulagem, indicia que o processo de rotulagem de determinados produtos de saúde poderia estar a ser realizado no próprio estabelecimento, facto que será objecto de investigação pelas entidades competentes.
A ANARME alerta que produtos com finalidade terapêutica não podem ser importados e comercializados livremente, devendo estar devidamente registados e ser adquiridos através de empresas legalmente autorizadas. A comercialização de produtos sem garantia de qualidade, segurança e eficácia representa um risco directo para a saúde dos consumidores.
A operação constatou ainda que o estabelecimento não possui alvará que autorize a comercialização de produtos farmacêuticos, apesar de terem sido encontrados diversos produtos desta natureza no local.
No decurso da fiscalização, foram também identificadas condições inadequadas nas áreas de copa e casas de banho, deficiente arejamento e exposição de produtos danificados, situações enquadradas no âmbito das competências da IGSAE.
A equipa inspectiva não teve, igualmente, acesso ao armazém onde são acondicionados os stocks de produtos de saúde, facto que condicionou a verificação integral dos produtos existentes no estabelecimento.
Face às irregularidades constatadas, os produtos de saúde foram apreendidos, ficando sujeitos aos procedimentos legais subsequentes e às devidas averiguações quanto à sua origem, autenticidade e conformidade com a legislação moçambicana.
Como resultado da fiscalização, foi aplicada ao estabelecimento uma multa correspondente a 400 salários mínimos da Função Pública, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou legais que possam resultar das investigações em curso.
Na mesma operação conjunta, foram ainda apreendidas diversas bebidas espirituosas, no âmbito das competências das entidades participantes relativamente à fiscalização das actividades económicas e dos produtos comercializados.
A ANARME reitera o seu compromisso de intensificar, em articulação com a IGSAE, Ministério Público, SERNIC e outras instituições, as acções de fiscalização e combate à comercialização ilegal de medicamentos e outros produtos de saúde, apelando aos cidadãos para que adquiram estes produtos exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados e autorizados, contribuindo para a protecção da saúde pública e para a promoção de medicamentos com qualidade.
Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade
ANARME-DCI
