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Diploma Ministerial n.º 111/2025 de 3 de Novembro - Aprova o Regulamento que estabelece os procedimentos para a selagem de medicamentos e produtos de saúde adiante designados Produtos Farmacêuticos, em circulação no mercado nacional

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Ministerial Diploma n.º 15/2023 January 20th - Updates the fees charged for services provided by the National Medicines Regulatory Authority approved by Ministerial Diploma no. 125/2008, of 31 December and revokes Ministerial Diploma no. 125/2008, of 31 December.

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Lista Nacional de Diagnósticos Essenciais

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Diploma Ministerial n.º 195/2004 de 3 de Novembro

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Diploma Ministerial n.º 74/2016: Aprova os procedimentos para Eliminação de Produtos Farmacêuticos.

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Diploma Ministerial n.º 5/2023: Aprova o Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora de Medicamentos, IP._CTTF

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Diploma Ministerial n.º 1/2023: Aprova as Directrizes de Vigilância Pós-Comercialização da qualidade dos produtos farmacêuticos em circulação no mercado Moçambicano

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Diploma Ministerial n.º 67/2023: Cria as Delegações Regionais nas Regiões Centro e Norte do País.

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Diploma Ministerial n.º 21/2017 de 13 de Março - Regulamento de fixação de preços de Medicamentos

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Diploma Ministerial n.º 04/2023 de 04 de Fevereiro Reconhecimento das decisões tomadas por outras autoridades de referência

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