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Diploma Ministerial n.º 1/2023: Aprova as Directrizes de Vigilância Pós-Comercialização da qualidade dos produtos farmacêuticos em circulação no mercado Moçambicano

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Diploma Ministerial n.º 67/2023: Cria as Delegações Regionais nas Regiões Centro e Norte do País.

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Diploma Ministerial n.º 21/2017 de 13 de Março - Regulamento de fixação de preços de Medicamentos

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Diploma Ministerial n.º 04/2023 de 04 de Fevereiro Reconhecimento das decisões tomadas por outras autoridades de referência

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Diploma Ministerial n.º 40/2023 de 27 de Fevereiro Directriz de Alterações

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Diploma Ministerial n.º 15/2023 de 20 de Janeiro Taxas de Serviços da ANARME, IP

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Diploma Ministerial n.º 20/2022 Regulamento Interno da ANARME, IP

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Diploma Ministerial n.º 128/2022 Procedimentos para doações de Medicamentos no Sistema Nacional de Saúde

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Diploma Ministerial n.º 52/2023 de 19 de Abril Lista Nacional de Medicamentos Essenciais

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Diploma Ministerial n.º 46/2023 09 de Março Informação e Rotulagem de Medicamentos

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