Resoluções 4 e 5 – Aprova directrizes de RPS e BPC para ensaios clinicos e pesquisa biomédica
Resolução 1 e 2-2023 Número de Farmacopeias adoptadas pelo país e Directriz de Boas Práticas de revisão
Resolução n.º 1/2023: Estabelece um quadro jurídico que limita o número de farmacopeias adoptadas pelo país, com o objectivo de assegurar que os medicamentos em circulação no mercado nacional sejam