A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME, IP) através da Delegação Regional Sul, em coordenação com a Inspecção-Geral da Saúde (IGS), representada pela Unidade de Controlo Interno da Cidade de Maputo, suspendeu, com efeitos imediato, as actividades da Clínica Médica de Maputo, após a identificação de diversas irregularidades relacionadas com a posse, armazenamento e utilização de produtos farmacêuticos.

Durante uma acção de fiscalização conjunta, a equipa inspectiva identificou produtos farmacêuticos com rotulagem em mandarim, cuja situação regulatória e documentação de aquisição carecem de confirmação pelas entidades competentes. Igualmente, foram encontrados produtos com prazo de validade expirado, incluindo produtos cuja validade terminou em 2025 e outros, entre Janeiro e Junho do presente ano.

A equipa constatou ainda a existência e utilização de produtos farmacêuticos de uso exclusivo do Ministério da Saúde (MISAU), bem como a reutilização de recipientes anteriormente utilizados para acondicionamento de produtos farmacêuticos, que estavam a ser usados para o reembalamento de solutos.

Face às irregularidades identificadas, a clínica foi notificada para apresentar documentação que comprove a proveniência, aquisição, armazenamento e utilização dos produtos encontrados, bem como para prestar os esclarecimentos necessários às autoridades competentes.
Paralelamente, no decurso da operação, foi lavrado o respectivo Auto de Notícia, estando as infracções identificadas sujeitas às medidas administrativas e legais previstas na legislação aplicável.

Como medida cautelar, tendo em conta os riscos associados à segurança e qualidade dos produtos farmacêuticos encontrados, foi determinada a suspensão imediata das actividades e encerramento do estabelecimento da Clínica Médica de Maputo.

A acção inspectiva terá seguimento através da análise da documentação e dos esclarecimentos apresentados pela entidade inspeccionada, podendo resultar na adopção de outras medidas administrativas e legais previstas na legislação vigente.

A intervenção enquadra-se nas acções de fiscalização desenvolvidas pelas autoridades de saúde para reforçar o controlo dos produtos farmacêuticos, assegurar o cumprimento da legislação aplicável e proteger a saúde pública.

Por Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade

ANARME-DCI