Decreto n.º 17/2023: Aprova o Regulamento que Fixa as Normas para a Realização de Ensaios Clínicos com Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos e de Saúde para Uso Humano.
Decreto n.º 17/2023: Aprova o Regulamento que Fixa as Normas para a Realização de Ensaios Clínicos com Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos e de Saúde para Uso Humano.
Diploma Ministerial n.º 1/2023: Aprova as Directrizes de Vigilância Pós-Comercialização da qualidade dos produtos farmacêuticos em circulação no mercado Moçambicano
Diploma Ministerial n.º 1/2023: Aprova as Directrizes de Vigilância Pós-Comercialização da qualidade dos produtos farmacêuticos em circulação no mercado Moçambicano
Diploma Ministerial n.º 67/2023: Cria as Delegações Regionais nas Regiões Centro e Norte do País.
Resolução n.º 8/2024: Estabelece os procedimentos para a libertação de lotes de vacinas e outros produtos biológicos para o uso humano
BR_250_I_SERIE_17.º_SUPLEMENTO_2023
Resolução n.º 6/2023: Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. & Resolução n.º 7/2023: Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações
Resoluções 4 e 5 – Aprova directrizes de RPS e BPC para ensaios clinicos e pesquisa biomédica
Lei n.º 3/97 de 13 de Março – Regime Jurídico aplicável a tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Lei n.º 3/97: Regime Jurídico aplicável a tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Diploma Ministerial n.º 21/2017 de 13 de Março – Regulamento de fixação de preços de Medicamentos
Diploma Ministerial n.º 21/2017: Aprova o Regulamento de fixação de preços de Medicamentos e revoga o Diploma Ministerial n.º 56/2010, de 23 de Março e Diploma Ministerial n.° 109/90, de
Diploma Ministerial n.º 04/2023 de 04 de Fevereiro Reconhecimento das decisões tomadas por outras autoridades de referência
Diploma Ministerial n.º 04/2023: Aprova a Directriz de reconhecimento das decisões tomadas por outras Autoridades Reguladoras de Medicamentos de referência.
Diploma Ministerial n.º 40/2023 de 27 de Fevereiro Directriz de Alterações
Diploma Ministerial n.º 40/2023: Aprova as Directrizes de alteração dos termos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos (AIM).